INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 762, DE 10 DE JULHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 762, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis dos grupos Compensação Ativa e Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta": Código da Conta Nome da Conta Estban Função 3.8.1.10.41.00-4 Programa Novo Desenrola Brasil - 3.8.1.10.41.10-7 Valor Contábil Bruto - Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das operações contratadas no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil. 3.8.1.10.41.90-1 (-) Perdas Esperadas - Registrar a provisão para perdas das operações contratadas no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil. Art. 2º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta": Código da Conta Nome da Conta Estban Função 6.1.5.10.20.10-8 Com Restrição Estatutária - Registrar o saldo do fundo de reserva das cooperativas de crédito cujo estatuto social preveja a sua utilização somente para compensar perdas. 6.1.5.10.20.20-1 Sem Restrição Estatutária - Registrar o saldo do fundo de reserva das cooperativas de crédito cujo estatuto social não restrinja sua utilização somente para compensar perdas. 6.1.5.10.30.10-5 Com Restrição Estatutária - Registrar os valores revertidos a fundo de reserva, em atendimento ao art. 17-D da Lei Complementar nº 130, de 2009, pelas cooperativas de crédito cujo estatuto social preveja a sua utilização somente para compensar perdas. 6.1.5.10.30.20-8 Sem Restrição Estatutária - Registrar os valores revertidos a fundo de reserva, em atendimento ao art. 17-D da Lei Complementar nº 130, de 2009, pelas cooperativas de crédito cujo estatuto social não restrinja sua utilização somente para compensar perdas. Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2026. Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ