Senado cria frente parlamentar para debater regulação de IA
O Senado Federal instituiu uma frente mista para discutir regulação de inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital no país.
Pontos principais
- A Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital terá caráter suprapartidário e duração indeterminada.
- O grupo visa promover debates sobre regulação tecnológica e auxiliar na elaboração de propostas legislativas.
- O colegiado acompanhará ações da ANPD e a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.
- A estrutura não terá orçamento próprio, dependendo de dotações do Senado Federal para suas despesas.
O Senado Federal oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Com natureza suprapartidária e não governamental, o grupo tem como objetivo central debater políticas públicas e a regulação tecnológica no Congresso Nacional. O colegiado será composto por senadores e deputados federais e atuará no acompanhamento de órgãos como a Agência Nacional de Proteção de Dados, além de monitorar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A frente não contará com verbas orçamentárias próprias, sendo suas despesas dependentes de autorização da presidência ou da primeira-secretaria do Senado.
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