Senado cria frente parlamentar para debater inteligência artificial
O Senado Federal aprovou a criação de uma frente parlamentar dedicada a discutir a regulação da inteligência artificial e a proteção de dados.
Pontos principais
- O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
- A iniciativa, formalizada pelo PRS 38/2025, busca criar um espaço técnico-político para debater normas e ética tecnológica.
- O Plenário também aprovou a realização de uma sessão especial em 17 de julho para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- O senador Eduardo Gomes, relator do marco regulatório da IA, foi o proponente das medidas aprovadas.
O Senado Federal oficializou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, conforme o PRS 38/2025. O colegiado funcionará como um fórum permanente de discussão técnica e política, focado em estabelecer diretrizes éticas e normativas para o avanço de tecnologias emergentes no país. A iniciativa é liderada pelo senador Eduardo Gomes, que também atua como relator do marco regulatório da IA na Casa. Além da criação da frente, os parlamentares aprovaram a realização de uma sessão especial em 17 de julho, data que marca o Dia Nacional da Proteção de Dados. A medida reforça a importância da privacidade como direito fundamental garantido pela Constituição Federal, em um momento em que o Congresso busca atualizar a legislação brasileira para acompanhar o rápido desenvolvimento da inteligência artificial e os desafios de segurança digital.
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