Senado vota projeto para automatizar repasse de pensão alimentícia
O Plenário do Senado analisa proposta que visa padronizar a transferência automática de pensão para reduzir a inadimplência e ações judiciais.
Pontos principais
- O PL 4.978/2023 está na pauta de votação do Plenário do Senado desta terça-feira.
- A proposta busca automatizar o repasse dos valores devidos diretamente ao beneficiário.
- O objetivo central é diminuir a judicialização causada pelo não pagamento das pensões.
- A relatora na CCJ, senadora Ana Paula Lobato, defende que a medida trará mais agilidade ao processo.
- A nova lei pretende padronizar práticas de desconto que já ocorrem de forma pontual atualmente.
O Plenário do Senado Federal coloca em votação nesta terça-feira o projeto de lei 4.978/2023, que propõe a automatização do repasse de pensões alimentícias. A iniciativa busca estabelecer um padrão nacional para o desconto e a transferência dos valores, visando mitigar a inadimplência e evitar que os beneficiários precisem recorrer constantemente ao Poder Judiciário para garantir o recebimento do auxílio. Atualmente, embora o desconto em folha já seja aplicado em diversos casos, a ausência de uma norma unificada gera entraves burocráticos que atrasam o suporte financeiro às famílias. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato, sustenta que a automatização é um passo essencial para conferir maior eficiência e segurança jurídica ao cumprimento das obrigações alimentares no país.
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