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CCJ da Câmara aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas

Projeto torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas de futebol e entidades formadoras de atletas no Brasil.

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Foto: Câmara dos Deputados
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10/07 às 12:45

Pontos principais

  • A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 4614/19, de autoria do senador Romário.
  • A nova regra será integrada à Lei Geral do Esporte para assegurar segurança jurídica.
  • O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça.
  • A relatora, deputada Laura Carneiro, realizou ajustes técnicos no texto original do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas de futebol e demais entidades formadoras de atletas. A medida, que tramitou em caráter conclusivo, visa garantir que o treinamento esportivo seja conduzido por especialistas habilitados, assegurando maior qualidade e segurança na formação de jovens esportistas. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4614/19, originalmente proposto pelo senador Romário, e contou com ajustes técnicos realizados pela relatora, deputada Laura Carneiro, para sanar falhas do documento original. A norma será incorporada à Lei Geral do Esporte. Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir para o Senado ou ser submetida ao Plenário da Câmara caso haja recursos, consolidando um passo importante na regulamentação do setor esportivo brasileiro.

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