CCJ aprova projeto que exige profissionais em alojamentos de atletas
Proposta obriga clubes a manterem profissionais capacitados em alojamentos de atletas em formação para garantir segurança e assistência.
Pontos principais
- A medida altera a Lei Pelé e exige presença de profissionais idôneos em alojamentos de atletas a partir de 16 anos.
- Clubes infratores estarão sujeitos a multas de até R$ 50 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.
- O descumprimento de normas de higiene, segurança e alimentação pode levar ao cancelamento do contrato do atleta.
- O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a proteção de atletas em formação. A proposta altera a Lei Pelé e torna obrigatória a presença de profissionais capacitados e idôneos em tempo integral nos alojamentos que abrigam jovens a partir de 16 anos. O objetivo central da medida é reforçar a segurança e a assistência oferecida aos esportistas, estabelecendo critérios rigorosos de higiene e infraestrutura. Além das multas de até R$ 50 mil, que podem dobrar em casos de reincidência, o texto prevê a possibilidade de rescisão contratual caso o clube falhe em cumprir os requisitos básicos de bem-estar. O projeto agora segue para o Senado, salvo se houver recurso para que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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