Comissão da Câmara aprova punição para organizadores de eventos esportivos
Projeto prevê multas e sanções a organizadores que falharem em combater atos de discriminação e violência em eventos esportivos no Brasil.
Pontos principais
- A medida estabelece sanções progressivas, incluindo advertências, multas e a proibição de realizar novos eventos.
- O texto responsabiliza entidades esportivas por omissão diante de casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra a mulher.
- Valores arrecadados com multas serão revertidos para fundos de esporte destinados a ações educativas.
- A proposta altera a Lei Geral do Esporte para reforçar o dever de prevenção das organizações.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no Senado.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para organizadores de eventos esportivos no combate à discriminação. A proposta visa responsabilizar entidades por omissão ou negligência diante de episódios de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra a mulher. O texto introduz um sistema de sanções progressivas, que parte de advertências e multas até chegar à proibição definitiva da realização de eventos. Além de punir, a medida busca fomentar a conscientização, destinando os recursos arrecadados com as multas para fundos de esporte voltados a ações educativas. A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte e busca garantir um ambiente mais seguro e inclusivo nas arenas brasileiras. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Senado Federal.
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