Projeto que padroniza diários oficiais avança no Senado
A proposta para uniformizar os diários oficiais do país recebeu parecer favorável da CTFC e segue para análise na CCJ.
Pontos principais
- O PL 2.214/2022 estabelece normas nacionais para diários oficiais da União, estados e municípios.
- A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o parecer favorável ao projeto na última quarta-feira (9).
- O texto agora será encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O objetivo central da medida é aumentar a transparência e a uniformidade na divulgação de atos públicos.
O Senado Federal deu um passo importante para a modernização da gestão pública ao aprovar, na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), o projeto de lei 2.214/2022. A proposta visa instituir um padrão nacional para a publicação de diários oficiais em todas as esferas de governo, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. Com o parecer favorável, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa busca combater a fragmentação atual dos sistemas de publicação, promovendo maior transparência, acessibilidade e uniformidade na divulgação de atos oficiais. Ao estabelecer critérios técnicos comuns, o projeto pretende facilitar o acesso da população e de órgãos de controle às informações públicas, garantindo que a comunicação estatal seja mais eficiente e padronizada em todo o território brasileiro.
Comentários
Carregando comentários...