Governo sanciona lei que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados

A Presidência da República sancionou a Lei 15.463/2026, que oficializa o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A nova data comemorativa, que passa a integrar o calendário nacional, foi escolhida em homenagem a Nossa Senhora do Rosário, figura central na devoção dessas manifestações culturais. O projeto, de autoria da deputada Dandara e relatado pelo senador Paulo Paim, busca valorizar o patrimônio imaterial brasileiro, cujas raízes históricas remontam ao período da escravidão e ao pós-abolição. Com a entrada em vigor imediata da norma, a celebração ganha reconhecimento oficial em todo o território nacional, abrangendo estados com forte tradição na prática, como Minas Gerais, São Paulo e Bahia. A medida reforça a importância da preservação das expressões culturais afro-brasileiras e sua relevância para a identidade histórica do país.