LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026

Atos do Poder Legislativo

O que significa para o Brasil?

Esta lei oficializa o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A medida reconhece e celebra anualmente essas manifestações culturais tradicionais em todo o território brasileiro.

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Texto integral

LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026 Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Janine Mello dos Santos Rachel Barros de Oliveira

Entidades citadas

Pessoas

Luiz Inácio Lula da SilvaJanine Mello dos SantosRachel Barros de Oliveira

Órgãos

Congresso Nacional

Locais

Brasília

Normas citadas

Lei nº 15.463

Temas

Dia Nacional dos Congados e Reinados

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