Lei institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados

O governo federal sancionou a Lei 15.463/26, que estabelece o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A nova legislação visa reconhecer e preservar uma das mais importantes expressões da cultura afro-brasileira, cujas raízes históricas remontam ao período da escravidão e ao pós-abolição. A escolha da data é uma referência direta a Nossa Senhora do Rosário, figura central na iconografia e na devoção dessas manifestações culturais. Originado do Projeto de Lei 2379/23, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), o texto busca fortalecer a visibilidade dessas tradições que celebram a ancestralidade africana em diversos estados brasileiros. A medida é vista como um passo relevante para a valorização do patrimônio imaterial do país, garantindo que as celebrações, marcadas por música, dança e rituais, recebam reconhecimento oficial em todo o território nacional.