Confaz prorroga convênio do sistema Portal GNRE Online até 2027
O acordo entre Pernambuco e 24 unidades federativas para a gestão de guias de tributos estaduais foi estendido até dezembro de 2027.
Pontos principais
- A vigência do convênio foi prorrogada para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
- O sistema Portal GNRE Online é gerido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco em parceria com 23 estados e o Distrito Federal.
- A tabela de ressarcimento foi atualizada com base no volume de emissões registrado entre abril de 2025 e março de 2026.
- Os valores anuais de ressarcimento por unidade federada variam entre R$ 3.892,26 e R$ 352.284,42.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a prorrogação do convênio de cooperação técnica para a utilização do Portal GNRE Online. O sistema, responsável pela emissão, suporte e armazenamento de guias de recolhimento de tributos, segue sob coordenação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco em conjunto com outros 23 estados e o Distrito Federal. A nova vigência do acordo estende-se até 31 de dezembro de 2027. Além da extensão do prazo, o despacho atualizou a tabela de ressarcimento devida pelas unidades federadas, com valores definidos conforme o volume de utilização do serviço medido entre abril de 2025 e março de 2026.
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