Confaz prorroga redução de ICMS para pneus e outros produtos até 2026
O Confaz estendeu até 31 de dezembro de 2026 a vigência de convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS para pneus e outros itens específicos.
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15/07 às 06:45
Pontos principais
- A decisão foi tomada durante a 426ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em 14 de julho de 2026.
- O Convênio ICMS nº 87/2026 prorroga a redução da base de cálculo do ICMS para pneus e câmaras de ar.
- O Convênio ICMS nº 88/2026 estende as regras de dedução de PIS/PASEP e COFINS da base de cálculo do ICMS.
- Os convênios abrangem produtos sujeitos aos regimes da Lei Federal nº 10.147/00.
- A validade das medidas depende de ratificação nacional para entrarem em vigor.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Despacho nº 32, a prorrogação de convênios fiscais até 31 de dezembro de 2026. A medida, aprovada na 426ª Reunião Extraordinária, mantém a redução da base de cálculo do ICMS para pneus e câmaras de ar, além de estender as regras de dedução de PIS/PASEP e COFINS para produtos previstos na Lei Federal nº 10.147/00. Para que as determinações entrem em vigor, os convênios ainda dependem de ratificação nacional.
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