Edge Comercialização é autorizada a operar transporte de gás em Pernambuco
O Confaz incluiu a Edge Comercialização S.A. na lista de empresas autorizadas para o transporte de gás natural por gasoduto em Pernambuco.
Pontos principais
- A Edge Comercialização S.A. foi incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020.
- A autorização abrange atividades de remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto.
- A empresa está registrada em Pernambuco sob o CNPJ 19.046.324/0007-84 e inscrição estadual 1344938-93.
- A inclusão foi realizada a pedido da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco.
- O ato normativo entrou em vigor imediatamente após a sua publicação em 23 de setembro de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a inclusão da Edge Comercialização S.A. no rol de contribuintes autorizados a operar no transporte de gás natural por gasoduto em Pernambuco. A medida foi formalizada por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 102, publicado em 23 de setembro de 2026, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Fazenda estadual.
Com a decisão, a empresa passa a integrar o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que regulamenta os contribuintes do setor. O registro da companhia no estado está vinculado ao CNPJ 19.046.324/0007-84 e à inscrição estadual 1344938-93, com validade imediata a partir da data de publicação.
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