Senado avança com projeto que facilita regularização fundiária urbana
O PL 972/2025 recebeu parecer favorável na CAE e busca simplificar a emissão de títulos de propriedade em áreas urbanas no Brasil.
Pontos principais
- O projeto altera pontos da Lei 13.465/2017 para tornar processos de regularização mais eficientes.
- A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira.
- O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), defende que a medida amplia o acesso ao crédito e a inclusão social.
O Senado Federal deu um passo importante para a desburocratização da regularização fundiária urbana com o avanço do PL 972/2025. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira e agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto visa modificar a Lei 13.465/2017, buscando adaptar as normas à realidade dos municípios e tornar os processos de titulação mais ágeis.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é fundamental para garantir segurança jurídica a milhares de famílias que ocupam imóveis sem documentação formal. Ao facilitar a obtenção de títulos de propriedade, a medida pretende promover a cidadania e permitir que esses cidadãos tenham acesso a linhas de crédito, integrando-os formalmente ao mercado imobiliário e ao desenvolvimento urbano das cidades brasileiras.
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