Senado votará projeto que define regras para desembargo de áreas rurais

O Plenário do Senado Federal deverá deliberar sobre o projeto de lei 6.531/2025, que propõe novos critérios para o desembargo de áreas rurais autuadas por infrações ambientais. A matéria, que anteriormente havia recebido aprovação em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA), teve seu trâmite alterado após a apresentação de um recurso por senadores. Com essa movimentação, o projeto perdeu a prerrogativa de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e agora precisa passar pelo crivo do conjunto dos senadores. A proposta é acompanhada de perto pelo setor agropecuário e por órgãos de fiscalização ambiental, dado que define as condições necessárias para que produtores rurais possam retomar atividades em terras que foram alvo de embargos. A votação no Plenário será o próximo passo decisivo para definir o futuro da regulação ambiental dessas propriedades no país.