Senado votará projeto que define regras para desembargo de áreas rurais
O PL 6.531/2025, que estabelece critérios para a regularização ambiental de terras autuadas, será analisado pelo Plenário após recurso de senadores.
Pontos principais
- O projeto de lei 6.531/2025 regulamenta o desembargo de áreas rurais que sofreram autuações por infrações ambientais.
- A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA).
- Um recurso apresentado por parlamentares impediu o envio direto da matéria para a Câmara dos Deputados.
- O texto agora depende de deliberação do Plenário do Senado para prosseguir na tramitação legislativa.
O Plenário do Senado Federal deverá deliberar sobre o projeto de lei 6.531/2025, que propõe novos critérios para o desembargo de áreas rurais autuadas por infrações ambientais. A matéria, que anteriormente havia recebido aprovação em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA), teve seu trâmite alterado após a apresentação de um recurso por senadores. Com essa movimentação, o projeto perdeu a prerrogativa de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e agora precisa passar pelo crivo do conjunto dos senadores. A proposta é acompanhada de perto pelo setor agropecuário e por órgãos de fiscalização ambiental, dado que define as condições necessárias para que produtores rurais possam retomar atividades em terras que foram alvo de embargos. A votação no Plenário será o próximo passo decisivo para definir o futuro da regulação ambiental dessas propriedades no país.
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