Comissão do Senado aprova regularização simplificada de lotes de igrejas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 1.905/2023, que propõe a regularização fundiária simplificada de terrenos ocupados por instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. A medida utiliza o mecanismo da Reurb para viabilizar a regularização de áreas urbanas que atualmente se encontram em situação de ocupação informal. Sob a relatoria da senadora Damares Alves, o texto busca resolver entraves burocráticos que impedem a obtenção de escrituras definitivas por parte dessas organizações. A justificativa central da proposta é que a ausência de documentação regular limita a capacidade dessas entidades de realizar investimentos em suas infraestruturas e compromete a continuidade dos serviços sociais prestados à comunidade. Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.