Magno Malta defende aprovação de projeto que regulamenta homeschooling

O senador Magno Malta (PL-ES) utilizou a tribuna do Senado Federal para solicitar apoio à votação do Projeto de Lei 1.338/2022, que propõe a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. O parlamentar argumentou que a atual falta de uma legislação federal clara gera insegurança jurídica para as famílias que optam por educar seus filhos fora do sistema escolar tradicional. O texto, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, é visto por seus defensores como um passo necessário para garantir o direito de escolha educacional no país. Além da pauta legislativa, o senador aproveitou o espaço para homenagear o Dia das Paneleiras, celebrado em 7 de julho no Espírito Santo, ressaltando o valor cultural e econômico dessa atividade tradicional para a identidade capixaba.