CCJ do Senado aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix Pensão. A medida visa simplificar o cumprimento de obrigações judiciais ao permitir que beneficiários recebam os valores de forma automatizada, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça a cada atraso, especialmente nos casos em que não há desconto direto em folha de pagamento. O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em setembro de 2025, busca dar maior celeridade e eficácia ao processo de execução de alimentos no Brasil.

Além da facilitação dos pagamentos, o projeto prevê o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor caso não haja saldo suficiente na conta vinculada. A proposta também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar dados detalhados sobre o perfil das ações de alimentos. Com o requerimento de urgência aprovado pelos senadores, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado, onde poderá ser convertida em lei caso receba o aval final da Casa.