Senado aprova Pix pensão para automatizar pagamentos alimentícios
O projeto de lei que cria o Pix pensão segue para sanção presidencial, visando reduzir a inadimplência e automatizar transferências judiciais.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.978/2023 institui o débito automático de pensões alimentícias via Pix.
- Instituições financeiras deverão realizar a transferência automaticamente nas datas definidas pela Justiça.
- Em caso de falta de saldo, o sistema poderá bloquear ativos financeiros do devedor até o limite da dívida.
- A medida busca diminuir a burocracia e a sobrecarga do Judiciário no cumprimento de obrigações alimentares.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix pensão, um mecanismo voltado à automatização do pagamento de pensões alimentícias. A proposta utiliza a infraestrutura do Pix para garantir que os valores sejam transferidos diretamente da conta do devedor para a do beneficiário nas datas estipuladas judicialmente. O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, visando assegurar a regularidade dos repasses e a subsistência dos dependentes.
Além da automação, o texto prevê medidas rigorosas para combater a inadimplência. Caso o devedor não possua saldo suficiente na data do vencimento, o sistema terá autorização para indisponibilizar ativos financeiros até o limite do valor devido. A iniciativa também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre o tema, com o objetivo de aprimorar futuras políticas públicas. Com a aprovação pelos senadores, o projeto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.
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