Senado debate marco legal da cibersegurança no Brasil
A CCT do Senado discute o PL 4.752/2025, que visa estabelecer uma política nacional para proteger dados públicos e infraestruturas críticas.
Pontos principais
- A Comissão de Ciência e Tecnologia analisa o projeto de lei 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin.
- O debate foca na criação de diretrizes para proteger dados sensíveis e assegurar a continuidade de serviços essenciais.
- A proposta busca mitigar riscos de ataques cibernéticos a sistemas estratégicos, como o ocorrido na Defesa Civil.
- Parlamentares e especialistas reforçam a urgência de uma política nacional coordenada para fortalecer a resiliência digital do país.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal avança na discussão do projeto de lei 4.752/2025, que estabelece o marco legal da cibersegurança no Brasil. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, visa criar um arcabouço normativo robusto para proteger dados públicos e infraestruturas críticas contra ameaças digitais. Durante a audiência pública, especialistas destacaram que a medida é essencial para garantir a continuidade de serviços estratégicos à população, citando incidentes recentes, como invasões a sistemas da Defesa Civil, como exemplos dos riscos enfrentados pelo setor público.
O debate integra um esforço legislativo para modernizar a regulação do ambiente digital brasileiro e alinhar o país a padrões internacionais de segurança. O objetivo central é estabelecer diretrizes claras que permitam uma resposta eficiente a ataques cibernéticos, oferecendo maior segurança jurídica para órgãos públicos e empresas privadas. A expectativa é que a política nacional coordenada fortaleça a resiliência cibernética brasileira diante de um cenário global de crescentes vulnerabilidades.
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