CMN define regras para crédito a empreendedores do Fies e programa Desenrola
Conselho Monetário Nacional estabelece diretrizes para linhas de crédito voltadas a ex-alunos do Fies e beneficiários do programa Desenrola Adimplentes.
Pontos principais
- Crédito para ex-alunos do Fies terá encargos anuais de até 8,94% para bancos e 2,06% para a União.
- Operações do Desenrola Adimplentes contam com 70% de recursos da União e 30% de recursos dos agentes financeiros.
- Taxa de remuneração da União no Desenrola é de 1% ao ano, com Selic aplicada aos recursos próprios dos bancos.
- Encargos para remuneração dos agentes financeiros no Desenrola variam entre 0,50% e 1,25% ao ano.
- Prazos de financiamento chegam a 96 meses para pessoas jurídicas e 60 meses para pessoas físicas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou as diretrizes para novas linhas de crédito destinadas a beneficiários do Fies e participantes do programa Desenrola Adimplentes. Para os ex-alunos do Fies, a medida foca em empreendedorismo e capital de giro, com operacionalização exclusiva pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que assumem o risco integral das operações. Os prazos de pagamento variam conforme o perfil do tomador, atingindo até 96 meses para empresas e 60 meses para pessoas físicas.
Em relação ao Desenrola Adimplentes, a Resolução nº 5.326 detalha que 70% dos recursos provêm da União, com remuneração de 1% ao ano, enquanto os 30% restantes são aportados pelos agentes financeiros, corrigidos pela taxa Selic. O texto normativo estabelece ainda encargos de 1,25% ao ano para repasses a terceiros e 0,50% ao ano para operações próprias dos bancos. As condições seguem os prazos de contratação da Medida Provisória nº 1.373/2026, visando o reequilíbrio financeiro dos beneficiários e o suporte ao desenvolvimento econômico, com prazos de reembolso à União compatíveis com os contratos celebrados com os clientes finais.
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