CMN define regras para crédito a empreendedores do Fies e programa Desenrola
Conselho Monetário Nacional estabelece diretrizes para linhas de crédito voltadas a ex-alunos do Fies e beneficiários do programa Desenrola Adimplentes.
Pontos principais
- Crédito para ex-alunos do Fies terá encargos anuais de até 8,94% para bancos e 2,06% para a União.
- Prazos de financiamento variam de 60 meses para pessoas físicas a 96 meses para pessoas jurídicas.
- Operações do Desenrola Adimplentes contarão com 70% de recursos da União e 30% de recursos dos agentes financeiros.
- Taxa de remuneração dos recursos da União no Desenrola foi fixada em 1% ao ano, com Selic aplicada aos recursos próprios dos bancos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou as diretrizes para novas linhas de crédito destinadas a beneficiários do Fies e participantes do programa Desenrola Adimplentes. Para os ex-alunos do Fies, a medida foca em empreendedorismo e capital de giro, com operacionalização exclusiva pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, assumindo estes o risco integral das operações. Os prazos chegam a 96 meses para empresas e 60 meses para pessoas físicas, com carências específicas.
Simultaneamente, o CMN regulamentou o Desenrola Adimplentes, definindo que 70% dos recursos virão da União, com remuneração de 1% ao ano, enquanto os 30% restantes serão aportados pelos agentes financeiros, corrigidos pela taxa Selic. As condições seguem os prazos de contratação da Medida Provisória nº 1.373/2026, visando o reequilíbrio financeiro dos tomadores de crédito e o suporte ao desenvolvimento econômico dos beneficiários.
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