STF encerra semestre e adia julgamentos de repercussão para agosto
Supremo entra em recesso e transfere decisões sobre uberização e Lei da Dosimetria, que afeta penas de condenados por atos antidemocráticos, para agosto.
Pontos principais
- O STF concluiu o semestre com a análise final da Lei de Improbidade Administrativa e entra em recesso durante o mês de julho.
- Processos sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos foram adiados para aguardar normas da OIT.
- A análise da Lei da Dosimetria, que impacta penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, ficou para agosto.
- O adiamento coloca a discussão jurídica sobre o recálculo de penas de réus condenados a mais de 27 anos no centro do debate eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira suas atividades jurisdicionais do primeiro semestre de 2025, entrando em recesso durante o mês de julho. A Corte manterá apenas um regime de plantão para demandas urgentes, postergando temas de alta repercussão para agosto. Entre os casos adiados está a discussão sobre a uberização, que aguarda diretrizes da OIT, e a validade da Lei da Dosimetria. Este último tema ganhou contornos políticos, pois a eventual validação da norma permitiria que réus condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitassem o recálculo de suas penas. O julgamento, agora previsto para o início do período eleitoral, é acompanhado de perto por oposição e governo, embora qualquer alteração na dosimetria não garanta automaticamente a progressão de regime, dependendo de nova análise da execução penal.
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