STF encerra semestre e adia julgamentos de repercussão para agosto

O Supremo Tribunal Federal encerra nesta quarta-feira suas atividades jurisdicionais do primeiro semestre de 2025. A última sessão do colegiado foca na conclusão da análise da Lei de Improbidade Administrativa, antes do início do recesso parlamentar e judiciário que se estende por todo o mês de julho. Durante este período, a Corte manterá apenas um regime de plantão para atender demandas urgentes. Temas de alta complexidade e repercussão social, como a discussão sobre a uberização — que envolve o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos — e a validade da Lei da Dosimetria, foram postergados para agosto. O adiamento da questão trabalhista visa aguardar manifestações sobre novas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto a Lei da Dosimetria permanece sob análise após ter tido sua eficácia suspensa cautelarmente.