STF entra em recesso com julgamentos cruciais pendentes
Supremo Tribunal Federal suspende atividades sem concluir pautas sobre vínculo trabalhista de motoristas e regras de dosimetria penal.
Pontos principais
- O julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas foi adiado.
- A análise da Lei da Dosimetria, que afeta penas para crimes como tentativa de golpe de Estado, ficou para o segundo semestre.
- A criação de um código de ética para os ministros perdeu tração devido a divergências internas na Corte.
- Os temas pendentes devem retornar à pauta do plenário apenas em agosto, após o fim do recesso judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou seu período de recesso sem finalizar pautas consideradas prioritárias durante o primeiro semestre. Entre os temas que ficaram pendentes está a definição sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas, um debate que foi adiado após solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, a análise da Lei da Dosimetria, que impacta diretamente o cálculo de penas para crimes graves, como a tentativa de golpe de Estado, também foi postergada para o segundo semestre. Paralelamente, a discussão sobre a implementação de um código de conduta para os ministros perdeu força diante de divergências internas. A expectativa é que esses processos retornem ao plenário em agosto, quando as atividades judiciárias serão retomadas.
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