Hugo Motta defende validade da Lei da Dosimetria após decisão de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou publicamente sua defesa pela validade da Lei da Dosimetria, aprovada em 2025 pelo Parlamento. A legislação, que permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro, teve seus efeitos suspensos por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta argumentou que a medida reflete a vontade da maioria dos congressistas, ressaltando que o Legislativo derrubou o veto presidencial ao texto. A controvérsia jurídica ganha relevância ao impactar diretamente pedidos de revisão de pena, incluindo o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o STF não delibera sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, parlamentares da oposição buscam alternativas, como a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder um perdão amplo aos envolvidos nos atos.