STF deve julgar constitucionalidade da Lei da Dosimetria em maio

O impasse jurídico em torno da Lei da Dosimetria, que permite a revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, caminha para uma definição no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela suspensão monocrática da norma, sinalizou ao deputado Paulinho da Força que o plenário da Corte deve votar as ações de constitucionalidade sobre o tema no final de maio. Até o momento, a decisão de Moraes já travou ao menos dez pedidos de revisão de pena em execuções penais, incluindo processos de figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o Legislativo, liderado por Hugo Motta, reafirma a legitimidade da lei aprovada pelo Congresso, opositores criticam a intervenção judicial e articulam propostas alternativas, como uma PEC para conceder perdão amplo aos envolvidos nos ataques de 2023.