Senado aprova aumento de pena para falsificação de remédios contra câncer
Projeto que endurece punições para fraudes em medicamentos oncológicos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Pontos principais
- O PL 929/2026 eleva em 50% a pena para a falsificação de medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
- A proposta estabelece o crime de peculato contra o SUS para coibir o desvio de remédios oncológicos.
- Crimes previstos no texto tornam-se inafiançáveis, sem possibilidade de graça, anistia ou indulto.
- O estelionato praticado contra pacientes oncológicos terá pena de reclusão de cinco a dez anos.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 929/2026, que visa endurecer o combate a crimes envolvendo medicamentos oncológicos. Com parecer favorável do senador Laércio Oliveira, o texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida busca proteger pacientes vulneráveis ao aumentar em 50% as penas para falsificação e tipificar o desvio desses fármacos como peculato contra o SUS. Além do agravamento das sentenças, a proposta classifica esses delitos como inafiançáveis e veda benefícios como graça, anistia ou indulto. A iniciativa responde à necessidade de maior rigor jurídico diante de fraudes que comprometem diretamente o tratamento de saúde pública e a vida de pacientes oncológicos no país.
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