Senado aprova projeto que endurece penas para desvio de remédios oncológicos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 929/2026, que visa endurecer o combate a crimes envolvendo medicamentos oncológicos no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), estabelece punições mais severas para a falsificação desses fármacos. Além disso, o texto tipifica o desvio de remédios da rede pública como peculato contra o SUS e eleva a gravidade do estelionato cometido contra pacientes em tratamento de câncer. A medida busca oferecer maior proteção aos usuários do sistema de saúde e coibir práticas ilícitas que comprometem a continuidade dos tratamentos. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar nas etapas legislativas.