Projeto que aumenta pena para falsificação de remédios contra câncer avança

O Senado Federal prepara a votação do projeto de lei 929/2026, que busca endurecer as penalidades para a falsificação de medicamentos oncológicos. A proposta, que já está pronta para ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visa oferecer maior proteção aos pacientes que dependem de tratamentos contra o câncer, combatendo a circulação de produtos adulterados no mercado. Além do aumento das penas para a falsificação, o projeto introduz mudanças importantes na legislação penal ao tipificar o crime de peculato contra o sistema público de saúde. O texto também define diretrizes mais rígidas para punir casos de estelionato cometidos contra pacientes em tratamento oncológico. A medida é vista como um passo essencial para garantir a integridade dos insumos médicos e a segurança dos usuários do sistema de saúde, punindo com mais rigor condutas que colocam vidas em risco.