CSP vota projeto que endurece penas para incitação de crimes em escolas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal vota nesta terça-feira o Projeto de Lei 2.170/2023, que propõe o endurecimento das penas para quem incita a prática de crimes em ambientes coletivos, com foco especial em escolas e universidades. A iniciativa surge como uma resposta legislativa ao aumento expressivo de ameaças e discursos de pânico que têm circulado em redes sociais e plataformas digitais, gerando insegurança na comunidade escolar. O relatório da senadora Professora Dorinha Seabra é favorável à aprovação da matéria. Contudo, o debate segue aberto, uma vez que o senador Fabiano Contarato defende a ampliação da rigidez das punições em relação ao texto original. A medida é considerada fundamental para coibir a propagação de violência e garantir a proteção de estudantes e profissionais da educação em todo o país.