Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes contra profissionais de saúde

O Projeto de Lei 1268/26, de autoria da deputada Laura Carneiro, busca endurecer as punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. A medida responde a um cenário de crescente insegurança, fundamentado em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que contabilizaram 38 mil episódios de violência contra médicos no Brasil entre 2013 e 2024. O objetivo central é garantir a integridade física desses trabalhadores e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde à população.

Entre as principais mudanças, o texto propõe elevar a pena para homicídio de 12 a 30 anos e incluir essas infrações na Lei dos Crimes Hediondos. Além disso, o projeto estabelece agravantes para lesões corporais e ameaças. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.