Senado prevê votação de PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estabeleceu um cronograma para que a PEC 14/2021 seja votada até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e, conforme o texto atual, inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento. Com a nova regra, a exigência passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens, mantendo 25 anos de contribuição. O relator, senador Irajá, busca celeridade na tramitação para evitar que o tema seja postergado para o período pós-eleitoral. Apesar do apoio parlamentar, a medida enfrenta resistência devido ao impacto fiscal de R$ 3 bilhões anuais, o que levou à inclusão de dispositivos de assistência financeira da União para auxiliar estados e municípios no custeio das novas despesas previdenciárias.