Senado adia votação de PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação da PEC 14/2021, que reduz em cinco anos a idade mínima de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e agentes indígenas. A decisão de seguir o rito constitucional, que exige cinco sessões de discussão antes da deliberação, foi interpretada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, como um gesto de conciliação com o Executivo. A proposta, que estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens com 25 anos de contribuição, é vista como uma 'pauta-bomba' devido ao impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

Apesar do adiamento, Alcolumbre negou que pretenda retirar a matéria de pauta e reforçou a intenção de submetê-la ao plenário após o cumprimento dos prazos regimentais. O presidente da Casa relatou enfrentar pressões de diferentes espectros políticos em um ano eleitoral, mas mantém o compromisso com a tramitação. Para mitigar os efeitos financeiros da medida, o texto prevê mecanismos de assistência financeira da União a estados e municípios, visando viabilizar o custeio das novas despesas previdenciárias decorrentes da mudança nas regras de aposentadoria da categoria.