Governo tenta barrar PEC que altera aposentadoria de agentes no Senado

O governo federal intensificou as articulações no Senado para impedir a votação da PEC 14/2021, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e agentes indígenas. A equipe econômica classifica a proposta como uma "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal de R$ 110 bilhões e ao retorno da integralidade e paridade salarial, benefícios extintos em 2003. Como se trata de uma PEC, a medida não depende de sanção presidencial, sendo promulgada diretamente pelo Congresso se aprovada.

Apesar dos apelos do Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a votação para esta terça-feira. Além da polêmica previdenciária, o Plenário deve analisar o PL 2.583/2020, que estimula a produção local de vacinas e medicamentos, e o PL 727/2026, que autoriza a posse de aerossóis de extratos vegetais para a defesa pessoal feminina.