Alcolumbre pauta PEC de R$ 30 bi que altera aposentadoria de agentes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de votações da próxima terça-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, incluindo agentes indígenas. A medida, que exige 25 anos de exercício e estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, intensificou o alerta na equipe econômica do governo, que classifica a proposta como uma 'pauta-bomba' capaz de fragilizar as diretrizes da Reforma da Previdência de 2019.

O impacto financeiro da matéria é o principal ponto de atrito entre o Senado e o Palácio do Planalto. Enquanto o Ministério da Previdência estima um custo de R$ 30 bilhões na primeira década, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que os gastos podem chegar a R$ 69 bilhões para as gestões municipais. Alcolumbre defende a tramitação alegando que a proposta possui amplo apoio legislativo, enquanto senadores articulam um calendário para acelerar a votação em dois turnos no mesmo dia, aumentando o desgaste político com o governo federal.