Comissão aprova oferta de consultas odontológicas anuais pelo SUS

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3938/25, que estabelece a obrigatoriedade de consultas odontológicas preventivas anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes e beneficiários de programas sociais. A medida visa fortalecer a saúde bucal dessa parcela da população e prevê a implementação de uma Caderneta Odontológica para o acompanhamento do histórico dos pacientes. Para evitar a exclusão social, o texto proíbe expressamente que a ausência de comprovante de consulta seja utilizada como justificativa para a suspensão de benefícios ou a recusa de matrículas em instituições de ensino. O atendimento nas escolas públicas deverá ocorrer de forma preferencial no próprio ambiente escolar, desde que não interfira no calendário letivo. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser submetido à votação no plenário e, posteriormente, no Senado Federal.