Senado aprova projeto que simplifica importação para pesquisa científica
Proposta amplia isenções tributárias e elimina cotas para insumos de pesquisa, seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- O PL 2.374/2019 desburocratiza a importação de bens destinados à pesquisa científica.
- A medida amplia isenções de tributos federais e remove limites de cotas para os insumos.
- O CNPq deverá publicar a lista de pesquisadores credenciados em conformidade com a LGPD.
- As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, caso aprovada pela Câmara.
- A CAE também solicitou informações ao Banco Central sobre operações envolvendo o Banco Master.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 2.374/2019, que visa facilitar a importação de insumos voltados à pesquisa científica no Brasil. A proposta busca eliminar entraves burocráticos ao extinguir limites de cotas e ampliar as isenções de tributos federais para esses bens. O texto estabelece que o CNPq será responsável por gerir o credenciamento de pesquisadores, garantindo a transparência e o envio de dados aos órgãos de fiscalização, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso não haja recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento para investigar operações financeiras envolvendo o Banco Master e a Reag DTVM, focando na utilização de títulos do antigo Besc.
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