Moraes arquiva inquéritos contra André Fernandes e Sílvia Waiãpi

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam a possível participação do deputado André Fernandes e da ex-deputada Sílvia Waiãpi nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende integralmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos probatórios suficientes para sustentar uma denúncia formal contra os parlamentares, apesar de a Polícia Federal ter apontado indícios de incitação ao crime em ambos os casos. Em sua fundamentação, Moraes destacou que, sob o sistema acusatório vigente, cabe exclusivamente ao Ministério Público a decisão sobre o prosseguimento ou o encerramento de investigações criminais. Embora os inquéritos tenham sido encerrados neste momento, a decisão não impede que as apurações sejam reabertas caso novos elementos de prova surjam futuramente.