O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que apurava a conduta de quatro parlamentares em um voo particular proveniente de São Martinho. O inquérito investigava a entrada de bagagens no país sem a devida fiscalização aduaneira. Segundo a decisão, não foram encontrados indícios de participação ou anuência dos parlamentares Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões nos supostos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho. Imagens de segurança haviam registrado o momento em que o piloto da aeronave contornou o raio-x com volumes, com a aparente colaboração de um auditor da Receita Federal. Embora o caso tenha sido encerrado para os políticos, o ministro declinou da competência do STF e determinou que a investigação prossiga na primeira instância da Justiça Federal para esclarecer a responsabilidade do piloto e do servidor público envolvidos no episódio.
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