Moraes arquiva investigação contra parlamentares sobre voo irregular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que apurava a conduta de quatro parlamentares em um voo particular proveniente de São Martinho. A decisão, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que não existem indícios de participação ou anuência dos parlamentares Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões nos supostos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho. O inquérito, instaurado em janeiro, analisava a entrada de bagagens no país sem a devida passagem pelo raio-x, episódio registrado por câmeras de segurança com a aparente colaboração de um auditor da Receita Federal.

Embora o caso tenha sido encerrado para os políticos, o ministro declinou da competência do STF por não haver mais pessoas com foro privilegiado no polo passivo da investigação. O processo foi remetido à 1ª Vara Federal de São Roque, em São Paulo, onde a apuração prosseguirá para esclarecer a responsabilidade do piloto, do proprietário da aeronave e do servidor público envolvidos no episódio. A Justiça Federal deverá agora dar continuidade aos procedimentos para apurar eventuais crimes de prevaricação e facilitação de contrabando.