Moraes homologa acordo e suspende ação contra deputado por atos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes validou acordo entre PGR e Sargento Rodrigues, que admitiu culpa por incitação e associação criminosa nos atos de 8/1.
Pontos principais
- O deputado Sargento Rodrigues admitiu culpa pelos crimes de incitação contra os poderes e associação criminosa.
- O acordo de não persecução penal impõe o pagamento de R$ 5 mil de indenização e 150 horas de serviços comunitários.
- O parlamentar está proibido de utilizar redes sociais abertas até o cumprimento integral das medidas.
- Rodrigues deverá frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito.
- A ação penal contra o deputado ficará suspensa e poderá ser arquivada após a conclusão das obrigações impostas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues. O parlamentar é réu por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tendo admitido culpa pelos crimes de incitação contra os poderes e associação criminosa. Com a decisão, a ação penal contra o deputado permanece suspensa, podendo ser arquivada definitivamente caso todas as condições estabelecidas sejam cumpridas.
Entre as medidas impostas, o deputado deverá realizar 150 horas de serviços comunitários, pagar uma indenização de R$ 5 mil e frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito. Além disso, Rodrigues está proibido de utilizar redes sociais abertas até a finalização do acordo. A medida reflete a estratégia do Judiciário em aplicar penas alternativas para réus que confessam crimes de menor potencial ofensivo no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...