Moraes homologa acordo e suspende ação contra deputado por atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues. O parlamentar é réu por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tendo admitido culpa pelos crimes de incitação contra os poderes e associação criminosa. Com a decisão, a ação penal contra o deputado permanece suspensa, podendo ser arquivada definitivamente caso todas as condições estabelecidas sejam cumpridas.

Entre as medidas impostas, o deputado deverá realizar 150 horas de serviços comunitários, pagar uma indenização de R$ 5 mil e frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito. Além disso, Rodrigues está proibido de utilizar redes sociais abertas até a finalização do acordo. A medida reflete a estratégia do Judiciário em aplicar penas alternativas para réus que confessam crimes de menor potencial ofensivo no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.