Governo prepara pacote de renegociação de dívidas e ampliação para MEI

O governo federal prepara um novo pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), com foco na regularização fiscal e na expansão das oportunidades de mercado. A iniciativa central é um programa de renegociação de dívidas tributárias de até R$ 20 mil, que permitirá descontos de até 70% sobre juros e multas, além de oferecer prazos de pagamento de até 12 anos, com parcelas mínimas de R$ 25. A medida visa regularizar a situação de cerca de 4 milhões de empreendedores inadimplentes ou com CNPJ cancelado, garantindo o acesso a benefícios previdenciários.

Além da renegociação, o plano contempla a atualização do regime do MEI, com o governo estudando elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. O pacote também prevê mecanismos para facilitar a participação desses pequenos negócios em processos de compras públicas, visando fomentar o empreendedorismo e a sustentabilidade econômica do setor. As iniciativas devem ser anunciadas nos próximos dias como parte de um esforço para integrar os microempreendedores ao ciclo de crescimento do mercado brasileiro.