Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes
A Receita Federal publicou a primeira relação de empresas com histórico de sonegação deliberada sob a nova Lei Complementar 225/2026.
Pontos principais
- A lista identifica empresas que praticam sonegação de forma reiterada e deliberada.
- A medida é uma das primeiras aplicações práticas da Lei Complementar 225/2026.
- A legislação, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, foi proposta pelo senador Rodrigo Pacheco.
- O senador Efraim Filho atuou como relator do projeto no Senado Federal.
- O objetivo central da norma é combater a sonegação fiscal e aumentar a conformidade tributária no país.
A Receita Federal oficializou a primeira lista de devedores contumazes, marcando uma das aplicações iniciais da Lei Complementar 225 de 2026. O dispositivo legal, que instituiu o novo Código de Defesa do Contribuinte, visa identificar e penalizar empresas que utilizam a sonegação de forma reiterada e deliberada como estratégia de negócio. A iniciativa busca fortalecer a arrecadação e promover maior justiça fiscal no ambiente corporativo brasileiro. O projeto que deu origem à lei foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a relatoria do senador Efraim Filho no Senado. A medida é vista como um passo fundamental para reduzir a evasão fiscal e garantir que as empresas cumpram suas obrigações tributárias de maneira transparente e regular perante o fisco nacional.
Comentários
Carregando comentários...