Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil e ampliar contratações

O governo federal prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe uma reforma no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa, articulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa elevar o teto de faturamento anual para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que representa um reajuste de 61% em relação ao limite vigente de R$ 81 mil. Segundo o ministro Bruno Moretti, em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC, a atualização é necessária para recompor a defasagem inflacionária acumulada desde 2022, permitindo que o faturamento mensal permitido alcance entre R$ 10,8 mil e R$ 11,6 mil.

Além da revisão dos valores, o texto prevê uma mudança estrutural na capacidade operacional dos pequenos negócios, autorizando a contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de apenas um colaborador. A estratégia do governo é implementar essas alterações de forma escalonada entre 2027 e 2028, garantindo a sustentabilidade fiscal e atendendo a uma demanda histórica da categoria. O governo mantém negociações com a Câmara dos Deputados para formalizar o envio da proposta ao Legislativo até a próxima semana, buscando adequar o regime simplificado de tributação à realidade econômica atual dos empreendedores brasileiros.