Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

O governo federal prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe o aumento do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o ministro Bruno Moretti, a iniciativa busca atualizar o limite para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, corrigindo a defasagem causada pela inflação acumulada desde 2018. A proposta prevê que a transição ocorra de forma escalonada entre 2027 e 2028, uma estratégia desenhada para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio das contas públicas durante o processo de ajuste. A medida é vista como um passo necessário para adequar a realidade dos pequenos negócios à economia atual, permitindo que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado de tributação sem serem desenquadrados por limitações de receita defasadas.