Câmara debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
Comissão de Finanças e Tributação discute projeto que visa proteger produtores rurais contra práticas abusivas e insegurança jurídica.
Pontos principais
- A audiência pública ocorrerá na próxima terça-feira (30), às 14 horas, na Câmara dos Deputados.
- O debate foca no Projeto de Lei 4588/21, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
- A iniciativa foi solicitada pelo deputado Henderson Pinto (União-PA).
- O projeto visa mitigar desafios como custos elevados de produção, dificuldades de crédito e insegurança jurídica no campo.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 4588/21. A proposta visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, estabelecendo mecanismos para salvaguardar os interesses econômicos e jurídicos do setor agropecuário. O debate, solicitado pelo deputado Henderson Pinto (União-PA), reunirá especialistas e representantes do agronegócio para avaliar os impactos regulatórios e financeiros da medida. O objetivo central é enfrentar gargalos históricos que afetam a produtividade, como a insegurança jurídica, a volatilidade dos custos de produção e as barreiras no acesso ao crédito bancário. A discussão busca construir um arcabouço normativo que proteja o produtor contra práticas consideradas abusivas, garantindo maior estabilidade para o desenvolvimento das atividades rurais no país.
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