Câmara debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 4588/21. A proposta visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, estabelecendo mecanismos para salvaguardar os interesses econômicos e jurídicos do setor agropecuário. O debate, solicitado pelo deputado Henderson Pinto (União-PA), reunirá especialistas e representantes do agronegócio para avaliar os impactos regulatórios e financeiros da medida. O objetivo central é enfrentar gargalos históricos que afetam a produtividade, como a insegurança jurídica, a volatilidade dos custos de produção e as barreiras no acesso ao crédito bancário. A discussão busca construir um arcabouço normativo que proteja o produtor contra práticas consideradas abusivas, garantindo maior estabilidade para o desenvolvimento das atividades rurais no país.