Projeto de lei sobre proteção ao produtor rural divide opiniões
A proposta que cria uma política nacional de proteção ao produtor rural enfrenta resistência de bancos e exportadoras por riscos ao crédito.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4588/21 busca garantir melhores condições contratuais e acesso a crédito para produtores rurais.
- Entidades como CNA e Aprosoja defendem a medida como forma de equilibrar negociações com grandes exportadoras.
- A Febraban alerta que a proposta pode elevar o risco de crédito e encarecer o financiamento do agronegócio.
- A Abiove manifestou preocupação com possíveis interferências jurídicas e o aumento do endividamento no setor.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A iniciativa busca blindar o produtor contra prejuízos decorrentes de fatores externos, como intempéries climáticas, além de promover maior equilíbrio nas relações contratuais com grandes empresas exportadoras. O relator do projeto defende que a medida é essencial para a segurança do setor agropecuário brasileiro.
Contudo, a proposta gerou divergências entre os setores financeiro e produtivo. Enquanto associações de produtores apoiam a iniciativa, a Febraban e a Abiove alertam para riscos de insegurança jurídica e encarecimento do crédito. Segundo essas entidades, a alteração nas regras contratuais pode elevar o risco de inadimplência, resultando em condições de financiamento menos favoráveis para o agronegócio a longo prazo.
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