Projeto de lei sobre proteção ao produtor rural divide opiniões

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A iniciativa busca blindar o produtor contra prejuízos decorrentes de fatores externos, como intempéries climáticas, além de promover maior equilíbrio nas relações contratuais com grandes empresas exportadoras. O relator do projeto defende que a medida é essencial para a segurança do setor agropecuário brasileiro.

Contudo, a proposta gerou divergências entre os setores financeiro e produtivo. Enquanto associações de produtores apoiam a iniciativa, a Febraban e a Abiove alertam para riscos de insegurança jurídica e encarecimento do crédito. Segundo essas entidades, a alteração nas regras contratuais pode elevar o risco de inadimplência, resultando em condições de financiamento menos favoráveis para o agronegócio a longo prazo.