Bancos terão 24 horas para bloquear contas de bets ilegais
Resolução do Conselho Monetário Nacional obriga instituições financeiras a bloquear contas de apostas não autorizadas após notificação oficial.
Pontos principais
- Instituições financeiras devem bloquear contas de bets ilegais em até 24 horas após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- A nova regra entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2026.
- Valores bloqueados ficarão indisponíveis e transações para essas contas serão impedidas.
- Em caso de perdimento judicial, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que estabelece um prazo rigoroso de 24 horas para que instituições financeiras bloqueiem contas vinculadas a plataformas de apostas ilegais. A medida, que entra em vigor em 28 de agosto de 2026, é um desdobramento de um decreto assinado pelo governo para combater a exploração não autorizada de jogos de azar no país. Após a notificação oficial emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os bancos deverão impedir qualquer transação financeira com essas contas, mantendo os valores indisponíveis. Caso haja uma decisão judicial pelo perdimento dos ativos, o montante será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A iniciativa visa aumentar o controle sobre o fluxo financeiro do setor e coibir a operação de empresas que não possuem autorização para atuar no mercado brasileiro.
Comentários
Carregando comentários...
