CMN e Fazenda bloqueiam 27 sites de mercado preditivo e proíbem apostas não financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Ministério da Fazenda anunciaram em 23 de maio o bloqueio de 27 sites de mercado preditivo de apostas e derivativos. A decisão foi bem recebida por associações ligadas a casas de apostas regulares no Brasil e por especialistas do setor, que consideram a medida uma correção de distorção no mercado e um esforço para regular o setor.

Além do bloqueio, a Resolução 5.298 do CMN proíbe, a partir de maio, apostas não financeiras em plataformas de mercado de previsões, como as relacionadas a esportes, política e entretenimento. Somente contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação e juros, continuarão permitidos e sob supervisão da CVM. O governo considera que as apostas não financeiras funcionam como jogos de azar e devem seguir as regras das bets, incluindo a necessidade de licença do Ministério da Fazenda. O bloqueio e a proibição têm como objetivo principal prevenir riscos eleitorais e financeiros, proteger os consumidores e evitar a consolidação de um mercado sem controle, que crescia sem regras claras. O governo federal já bloqueou 39 mil domínios de bets irregulares e mais de 450 perfis em redes sociais entre 2024 e 2025.