Governo zera alíquota de importação para insumos veterinários
Medida visa garantir o abastecimento do mercado interno com a redução de tarifas para insumos veterinários entre julho de 2026 e junho de 2027.
Pontos principais
- A alíquota de importação foi reduzida para 0% para produtos classificados na NCM 2309.90.90.
- Foi estabelecida uma quota conjunta de 13.800 toneladas para oito tipos de preparações veterinárias.
- Uma quota adicional de 200 toneladas foi definida especificamente para a preparação com salinomicina sódica.
- A nova regra tarifária entra em vigor em 1º de julho de 2026 e permanece válida até 30 de junho de 2027.
- A Secretaria de Comércio Exterior ficará responsável pela definição dos critérios de alocação das quotas.
O governo federal publicou a Resolução Gecex nº 924, que estabelece a redução a zero da alíquota de importação para diversos insumos veterinários e preparações à base de aditivos. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, tem como objetivo principal assegurar o abastecimento do mercado interno durante o período de um ano, encerrando-se em 30 de junho de 2027. A decisão contempla uma quota conjunta de 13.800 toneladas para oito tipos de preparações veterinárias, além de uma quota específica de 200 toneladas para produtos contendo salinomicina sódica. A Secretaria de Comércio Exterior será o órgão encarregado de gerir e definir os critérios para a alocação dessas quotas entre os importadores. A iniciativa busca mitigar custos e garantir a disponibilidade de insumos essenciais para o setor agropecuário nacional.
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