União Europeia oficializa veto à importação de carne brasileira
O bloqueio, que entra em vigor em 3 de setembro de 2026, impacta até US$ 2 bilhões em exportações. O governo brasileiro intensifica negociações técnicas para reverter a decisão.
Pontos principais
- A proibição abrange carne bovina, de frango, equina, pescado, mel, ovos e tripas a partir de 3 de setembro de 2026.
- A Comissão Europeia alega falta de garantias documentais sobre o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento.
- O impacto financeiro estimado para a balança comercial brasileira varia entre US$ 1,8 bilhão e US$ 2 bilhões anuais.
- O governo brasileiro foi notificado sobre as exigências há mais de um ano, mas falhou em implementar as fiscalizações independentes.
- O ministro Mauro Vieira coordena diálogos com o comissário Maroš Šefčovič para sanar as pendências técnicas.
- O governo tem até setembro para fornecer as informações exigidas e evitar o embargo comercial.
- A Faesp classificou a restrição como protecionismo comercial e exigiu uma postura mais firme do governo federal.
- Entidades do setor agropecuário defendem um posicionamento unificado entre os países do Mercosul.
- O Ministério da Agricultura organiza visitas de auditores europeus para comprovar a segurança sanitária.
A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026. A restrição, formalizada no Diário Oficial do bloco, foi motivada pela falha do Brasil em atender às exigências sobre o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento. Embora o governo brasileiro tenha proibido o uso de parte desses medicamentos em abril, a Comissão Europeia considerou a documentação insuficiente para garantir a conformidade sanitária exigida. A proibição abrange uma ampla gama de itens, incluindo carne bovina, de frango, equina, pescado, mel, ovos e tripas, colocando o país em desvantagem competitiva frente a vizinhos do Mercosul.
Diante do cenário, o governo brasileiro intensificou as tratativas diplomáticas para tentar reverter a decisão antes do prazo final. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, coordena conversas diretas com o comissário europeu Maroš Šefčovič, enquanto o Ministério da Agricultura e o setor privado buscam apresentar as garantias técnicas solicitadas. O objetivo é sanar as lacunas de informação que levaram o Brasil a ser o único país removido da lista por falhas de dados, em contraste com outras nações que foram excluídas apenas por falta de interesse comercial. O governo tem até setembro para fornecer as informações exigidas e evitar o embargo.
O setor produtivo reagiu com forte descontentamento. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) classificou a medida como um "profundo desrespeito" e um ato de protecionismo comercial discriminatório. Para a entidade, a justificativa europeia é infundada, servindo apenas como uma manobra burocrática para frear a competitividade do agronegócio brasileiro. A Faesp defende que o governo adote uma postura mais incisiva e busque um posicionamento unificado com Argentina e Uruguai para fortalecer a posição do Mercosul diante do que consideram uma afronta aos interesses nacionais.
Representantes como a Abiec reforçaram a preocupação com o impacto econômico, que pode chegar a US$ 2 bilhões anuais, e reiteraram a robustez do sistema de inspeção brasileiro. As autoridades agora trabalham na organização de visitas presenciais de auditores europeus e na entrega de relatórios detalhados que comprovem a segurança sanitária dos produtos. A expectativa é que a demonstração de transparência e o alinhamento aos protocolos de rastreabilidade possam convencer o bloco a revisar a decisão.
Especialistas apontam que o Brasil precisará realizar ajustes profundos em sua legislação interna e aprimorar a rastreabilidade sanitária para alinhar os padrões nacionais às normas de segurança alimentar do bloco. Enquanto as negociações seguem em curso, o setor produtivo aguarda definições sobre possíveis prazos adicionais ou revisões técnicas que possam mitigar os prejuízos previstos com o encerramento das exportações.
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