Banco Central exige política de sucessão para alta gestão de instituições

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 576, que estabelece a obrigatoriedade de políticas formais de sucessão para a alta administração em diversas instituições financeiras e de pagamento. A medida visa fortalecer a governança corporativa ao exigir que empresas como corretoras, distribuidoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais documentem processos claros de recrutamento, eleição e retenção de seus líderes. A responsabilidade pela supervisão dessas diretrizes caberá ao conselho de administração ou à diretoria da instituição. Com a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027, o regulador busca garantir maior estabilidade e continuidade operacional, exigindo que as políticas sejam revisadas periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no perfil de risco do negócio. Os registros deverão ser preservados por cinco anos para fins de fiscalização.