O Banco Central do Brasil estabeleceu que, a partir de 1º de junho de 2026, as empresas de ativos virtuais deverão apresentar relatórios de auditoria independente como requisito obrigatório para a autorização de funcionamento. O documento deverá ser emitido por entidades devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo uma avaliação externa rigorosa sobre a eficácia dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas. A medida exige que as plataformas demonstrem controles robustos para monitorar transações e identificar operações suspeitas, elevando o nível de segurança do ecossistema de criptoativos no país.
Esta determinação faz parte de um processo contínuo de regulação iniciado em 2023, que busca alinhar o mercado brasileiro aos padrões internacionais de conformidade. Ao submeter as plataformas de cripto a normas de sigilo e auditoria similares às das instituições financeiras tradicionais, o Banco Central pretende aumentar a transparência e a solidez do setor. O cronograma estabelecido visa garantir que as prestadoras de serviços de ativos virtuais estejam adequadas às novas exigências regulatórias antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.
UOL - Economia • 29 mai, 15:12
Agência Brasil - EBC • 29 mai, 15:55
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