Senacon abre processo contra 99food por falta de transparência nos preços
A Secretaria Nacional do Consumidor investiga a 99food por descumprir regras de exibição detalhada de custos em transações de delivery.
Pontos principais
- A Senacon instaurou processo administrativo contra a 99food por falhas na transparência de preços.
- A empresa deve detalhar a parcela da plataforma, do entregador e do estabelecimento em cada pedido.
- A 99food tem 20 dias para responder à notificação, sob risco de multa de até R$ 14 milhões.
- A ação segue medidas semelhantes tomadas contra o iFood e a Keeta pelo mesmo motivo.
- O governo visa reduzir a assimetria de informações e garantir maior clareza ao consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra a 99food devido ao descumprimento de normas que exigem transparência na composição de preços em aplicativos de entrega. A portaria vigente determina que as plataformas exibam um quadro-resumo detalhando quanto do valor pago é destinado à empresa, ao entregador e ao estabelecimento comercial. A companhia possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, enfrentando a possibilidade de multas que podem atingir R$ 14 milhões em caso de condenação. Esta medida integra uma ofensiva governamental para combater a assimetria de informações no setor de delivery, após ações similares terem sido movidas contra o iFood e a Keeta. O objetivo central é fortalecer a capacidade de escolha do consumidor, permitindo que ele compreenda a estrutura de custos de cada transação realizada nas plataformas digitais.
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